Lei de Acesso à Informação

Curso Online e Gratuito

Curso com emissão de certificado online. São 3 (três) módulos que abordam tudo sobre a Lei de Acesso à Informação. Com carga horária de 20 horas, tem como público alvo os colaboradores de entidades públicas municipais.

Módulo 1 - Direito de acesso à informação no Brasil

1.1) Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil

1.2) Exercício do direito ao acesso à informação

1.3) Prazos e procedimentos para acesso à informação

Módulo 2 - Negativas de acesso

2.1) Fundamentos para negação de acesso

2.2) Possibilidades de restrição de acesso

2.3) Procedimentos para proteção da informação

Módulo 3 - Informações Classificadas e Dados Abertos

3.1) Diretrizes de classificação

3.2) Tratamento de informação classificada

3.3) Comissões de tratamento

3.4) Dados abertos.