Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

[ Curso Online e Gratuito ]

Curso com emissão de certificado online. São 11 (onze) módulos que abordam tudo sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Com carga horária de 10 horas, tem como público alvo os colaboradores de entidades públicas municipais.

1. Introdução e Conceitos

2. Chave Abrangência e Aplicabilidade

3. Fundamentos Legais e Princípios Norteadores

4. Direitos do Titular

5. Agentes no Tratamento de Dados

6. Hipótese de Tratamento e Exceções

7. Transferência Internacional

8. Segurança de Dados e Notificação

9. Responsabilidade e Possíveis sanções

10. Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

11. Atualizações da Lei 13.709/18.